Projeto: |
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PL 132 13/03/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-132/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0132-2007 |
Promovente: |
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Gilberto Natalini |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES - PROCONVE/SP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CONTROLE DA POLUICAO / CUSTO / INSPECAO / POLUICAO DO AR / PRODUTO POLUENTE / PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUICAO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/03/2007 | Encaminhado em 10/04/2007 | GV26 | Recebido em 23/05/2007 | Encaminhado em 23/05/2007 | SGP22 | Recebido em 23/05/2007 | Encaminhado em 23/05/2007 | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2007 | |
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Encerramento: |
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21/05/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |